Sabáudia faz parceria com OAB para implantação de atendimento de Advocacia Dativa no município
Na última sexta-feira, 17, no gabinete o prefeito Moises Soares Ribeiro e a vice-prefeita Cristiane Viana receberam o presidente da OAB Subseção de Arapongas, Dr. Tales André Franzin, juntamente com o Dr. Alessandro da Silva Longo, presidente da Comissão da Advocacia Dativa e o Dr. Airam Israel da Silva, vice-presidente da Comissão da Advocacia Dativa.
O objetivo da visita foi para firmar uma parceria entre o Município de Sabáudia, através da Secretaria de Assistência Social e Coordenadoria da Mulher para os munícipes que necessitam da nomeação de um advogado dativo.
O Advogado dativo é nomeado pelo Poder Judiciário para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da Defensoria Pública atuando na comarca e essa pessoa não pode pagar pelos serviços de um advogado.
Para ter direito ao benefício da assistência jurídica, será realizada uma triagem e em seguida encaminhada para OAB subseção de Arapongas para nomeação de um defensor dativo que irá acompanhar todos os trâmites processuais junto ao munícipe, que por muitas vezes não tem condições financeiras de contratar um advogado particular para entrar com uma demanda judicial.
Desde que o mesmo se enquadre nos requisitos exigidos pela triagem, sendo um deles o comprovante de inscrição junto ao Cadastro CadÚnico, e a declaração de isenção do Imposto de Renda o munícipe será assistido.
Também estiveram presentes na reunião, o Secretário da Assistência Social, Junior Bortolo, a coordenadora da Mulher, Nivea Budny, e a procuradora jurídica Maria Fernanda Sartori e chefe de gabinete Mirian Jaqueline Valério.
