As advogadas regularmente inscritas na OAB Paraná podem solicitar o Auxílio Maternidade, no valor de R$1.000,00, em até seis meses da data de nascimento do filho (na data do nascimento, a carência de 01 ano já deve ter sido cumprida). Para o filho adotivo, o prazo decorre da data do Termo de Guarda/Adoção.
Para solicitar o benefício presencialmente:
– Preencha o requerimento disponível aqui
– Acrescente ao documento a certidão de nascimento do filho (original ou fotocópia autenticada) ou o Termo Judicial de Guarda/Adoção (original ou fotocópia autenticada)
– Anexe ainda a fotocópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional da OAB Paraná
* A autenticação pode ser feita pela própria advogada, em declaração de que a fotocópia corresponde ao original.
Para solicitar o benefício online:
– Imprima, preencha e digitalize o requerimento disponível em https://www.caapr.org.br/beneficios/
– Digitalize a certidão de nascimento do filho ou o Termo Judicial de Guarda/Adoção e também a Carteira de Identidade Profissional da OAB Paraná
– Assine digitalmente todos os documentos com o certificado digital
– Reúna tudo em um arquivo PDF
– Depois, basta acessar o site do Processo Eletrônico e enviar toda a documentação
A ser pago a advogada-mãe, mediante requerimento protocolado em até 6 meses da data do nascimento de filho. Valor: R$1.000,00. Prescreve o benefício, decorrido este prazo. Para filho adotivo, o prazo decorre da data do Termo de Guarda/Adoção.
Aproveite ainda para pedir o seu Kit Bebe.
Lançado no dia 11 de agosto, o Kit Bebê é um presente da Caixa de Assistência para os profissionais da categoria de todo o estado que se tornaram pais ou mães a partir do dia 11 de agosto de 2017.
O kit, constituído de produtos de higiene para o bebê, vem em uma nécessaire com logo da CAA-PR.
O envio do kit pelos Correios será automático para as advogadas que solicitarem o Auxílio Maternidade. Já os pais advogados devem solicitar o benefício até seis meses a partir da data de nascimento ou adoção do filho(a), preenchendo requerimento abaixo. Será um Kit por bebê, mesmo que pai e mãe sejam advogados, e no caso de gêmeos os itens da nécessaire serão em dobro.
O benefício é exclusivamente para advogados e advogadas adimplentes com o pagamento da anuidade da OAB Paraná, válido apenas para filhos nascidos a partir de 11 de agosto de 2017.
Para pais advogados solicitarem o kit online:- Imprima, preencha e digitalize o requerimento disponível em https://www.caapr.org.br/kitbebe/
– Digitalize a certidão de nascimento do filho ou o Termo Judicial de Guarda/Adoção e também a Carteira de Identidade Profissional da OAB Paraná
– Assine digitalmente todos os documentos com o certificado digital
– Reúna tudo em um arquivo PDF
– Depois, basta acessar o site do Processo Eletrônico e enviar toda a documentação
– O Kit Bebê será entregue diretamente no endereço preenchido no requerimento. O prazo de entrega é de até 30 dias.
Para mais benefícios estatutários da Caixa de Assistência, consulte:
https://www.caapr.org.br/beneficios/